O IMADEC – Instituto de Maranhense de Defesa do Consumidor é uma Instituição que trabalha na efetivação dos direitos e deveres do cidadão, visando formas mais simples e objetivas de atendê-lo em suas relações de consumo.
Para tanto, articula a promoção de eventos referentes ao uso dos princípios existentes na legislação, e, como garantir a consolidação destes na sociedade, tendo em vista que a vida social e as relações interpessoais corroboram para elaboração de regras e condutas que organizem a interação entre os indivíduos.
Dessa forma, nos dias 18 e 19 de setembro foi realizada a Jornada Brasileira de Ciências Cíveis e Criminais, com a temática “Por uma efetividade jurídica e social”. A intenção foi alcançar o bem comum e a organização social.
Na Jornada, estudantes, professores e profissionais da área puderam discutir as normas de direito chamadas Jurídica e Cíveis. Vale ressalvar, que a primeira norma se dirige à conduta externa do indivíduo, atribuindo-lhe responsabilidades, direitos e obrigações, enquanto que a segunda se refere à distribuição e transferência de poder em processos de tomada de decisão.
No dia 19, o Prof. Armando Moury, Doutorando em Ciências Jurídicas e Criminais, Mestre em Direito e Coordenador de Curso de Direito da São Luís, facilitou a palestra sobre “A reforma processual penal: como garantia de efetividade jurídica”.
Nomes consagrados do direito como o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Dr. Elpídio Donizetti, Presidente da Assossiação Nacional dos Magistrados Estaduais, o Juiz Federal, Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Roberto Veloso, também estiveram presentes, além do Promotor de Justiça, Especialista em Direito, Cláudio Guimaraes, dentre outros.
O evento aconteceu no Rio Poty Hotel e também contou com a participação efetiva da Equipe de Cerimonial da Faculdade São Luís que ofereceu o suporte necessário aos participantes.